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Conselho de Estado suspende imunidade de Venâncio Mondlane para poder se defender em tribunal
‼️Conselho de Estado suspende imunidade de Venâncio Mondlane para poder se defender em tribunal
O Conselho de Estado suspendeu a imunidade de Venâncio Mondlane, presidente da ANAMOLA, partido criado em 2025, e membro daquele órgão, abrindo caminho para o prosseguimento do processo judicial contra o político no Tribunal Supremo. A decisão consta da Deliberação n.º 1/CE/PR/2026, de 10 de Junho, referente ao processo n.º 52/2025-P.
Mondlane é acusado pelo Ministério Público de cinco crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
A suspensão da imunidade permite que o processo avance e que o político responda às acusações perante a Justiça. Mondlane já afirmou estar disponível para ser julgado e defender-se em tribunal.
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